Vereadores inovam com projeto que converte multas de trânsito em doação de sangue

Os vereadores Carlinhos Figueiredo (Republicano) e Charles da Educação (UB) protocolaram, no dia 17 de dezembro de 2025, uma lei inovadora que permite a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou medula óssea em Várzea Grande.

A proposta, pioneira no estado de Mato Grosso, visa incentivar a doação voluntária e aumentar os estoques de sangue e medula óssea nos serviços oficiais de hemoterapia.

O sucesso da proposta em Várzea Grande inspirou o legislativo estadual, que tramita uma proposta semelhante para atender todo o estado de Mato Grosso.

O projeto também tem como objetivo atender à crescente demanda por transfusões e transplantes nos hospitais.A lei é uma iniciativa inovadora que concilia a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção de ações de cidadania, solidariedade e saúde pública.

A proposta dos vereadores deve ser lida em plenário assim que retornarem as sessões ordinárias, prevista para início de fevereiro. Sendo aprovada será destinada para ser sancionada pelo executivo.

Principais pontos da lei:

- A conversão é permitida apenas para multas de trânsito leves aplicadas pelo município de Várzea Grande.
- O condutor pode optar por doar sangue ou medula óssea em vez de pagar a multa.
- A doação deve ser feita em unidades oficiais de hemoterapia e o comprovante deve ser emitido no ato da doação.
- O condutor pode converter até 2 multas por ano.
- A lei não se aplica a multas aplicadas por outros estados ou pelo governo federal.