Função e Definição
A Câmara Municipal de Vereadores é um órgão legislativo que representa os cidadãos de um município e é responsável por criar leis e fiscalizar o executivo municipal. Aqui está uma descrição detalhada da função e definição de uma Câmara Municipal de Vereadores:
Função:
A Câmara Municipal de Vereadores tem as seguintes funções principais:
1. Legislar: Criar leis municipais que regulem a vida em sociedade, como leis de zoneamento, leis de trânsito, leis de saúde, educação, meio ambiente, etc.
2. Fiscalizar: Fiscalizar a administração municipal, incluindo a execução do orçamento, a aplicação de recursos públicos e a gestão de bens públicos.
3. Representar: Representar os interesses dos cidadãos do município, ouvindo suas necessidades e demandas e trabalhando para atendê-las.
4. Controlar: Controlar a ação do executivo municipal, incluindo a aprovação de contas e a realização de investigações e comissões de inquérito.
Definição
A Câmara Municipal de Vereadores é um órgão:
1. Eletivo: Os vereadores são eleitos pelo povo para representar os cidadãos do município.
2. Autônomo: A Câmara Municipal tem autonomia para criar leis e fiscalizar o executivo municipal, sem depender de outros órgãos.
3. Deliberativo: A Câmara Municipal delibera sobre as leis e projetos de lei apresentados pelo executivo municipal ou pelos próprios vereadores.
4. Representativo: A Câmara Municipal representa os interesses dos cidadãos do município, trabalhando para atender às suas necessidades e demandas.
Composição:
A Câmara Municipal de Vereadores é composta por:
1. Vereadores: Os vereadores são os membros da Câmara Municipal, eleitos pelo povo para representar os cidadãos do município.
2. Presidente: O presidente da Câmara Municipal é o responsável por presidir as sessões e representar a Câmara Municipal.
3. Mesa Diretora: A Mesa Diretora é composta pelo presidente e outros membros da Câmara Municipal, responsáveis por dirigir as sessões e administrar a Câmara Municipal.
Em resumo, a Câmara Municipal de Vereadores é um órgão legislativo que representa os cidadãos do município, cria leis e fiscaliza o executivo municipal, trabalhando para atender às necessidades e demandas da população.
