Vereadores de Várzea Grande e Conselheiros do TCE se reúnem e debatem reforma adminstrativa da prefeitura
Na manhã desta quarta-feira (05), 15 vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, com o conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da prefeitura de Várzea Grande do ano de 2025, e com o conselheiro Guilherme Maluf, relator das contas de 2024 para apresentação de projetos do executivo municipal.
A reunião teve como principal pauta seis projetos enviados para aprovação da Câmara, que estruturam a carreira e recomposição salarial de 256 servidores, com impacto financeiro previsto de cerca de R$ 40 milhões para os próximos 2 anos.
Um dos motivos da reunião foi a falta de informações contábeis seguras do executivo sobre o impacto financeiro e orçamentário. A prefeitura está em atraso no encaminhamento dos dados contábeis e folha de pagamento dos servidores ao TCE, e está em atraso com o Aplic desde março de 2025.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que: "Não deve ser feita a aprovação sem ter um estudo real, seria leviano. Gestão tem que ter previsão. E o reenquadramento e o décimo terceiro como ficam? A Câmara não pode aprovar sem um estudo. Vocês não podem aprovar sem verificar a capacidade de pagamento e de endividamento."
O conselheiro Guilherme Maluf parabenizou o "senso de responsabilidade e comprometimento com as Finanças públicas" dos vereadores em procurar auxílio do TCE. Segundo ele, a realidade de Várzea Grande não é boa e precisamos agir com cautela e está há muitos anos em atraso com o reenquadramento dos servidores e esse impacto deve estar no estudo para saber a capacidade de endividamento.
O conselheiro Antônio Joaquim orientou a Câmara a provocar a relatoria do TCE para que possa auxiliar na análise desses projetos de lei e do estudo financeiro orçamentário, com o sobrestamento dos projetos até a análise.
Para o procurador geral do legislativo, Ismael Alves, o apoio do TCE na análise contábil dos projetos vai dar segurança jurídica aos vereadores, para no momento oportuno apreciarem os projetos sem comprometer um endividamento da prefeitura.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), afirmou que é necessária uma análise do TCE nessa reestruturação administrativa, pois a prefeitura encontra-se em dificuldades de pagar os servidores atuais, fornecedores e prestadores de serviço.
O vereador Rogerinho Dakar (PSB) destacou que o legislativo não é contra o aumento salarial dos servidores, e que a valorização é necessária e querem votar nos projetos com rapidez.
A reunião com o TCE foi uma sugestão do líder da prefeita Flávia Moretti (PL), o vereador Bruno Rios (PL).
