Câmara de Várzea Grande aprova projetos voltados ao desenvolvimento econômico, social e ambiental

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (21), uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do município. As proposições, de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora e de vereadores, reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas que promovem o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Museu do Clube Esportivo Operário Várzea-grandense. A iniciativa busca valorizar a história e a tradição do clube mais representativo da cidade, reconhecendo sua importância cultural e esportiva e garantindo a preservação de acervos, troféus e materiais históricos que fazem parte da memória de Várzea Grande.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivos Fiscais voltado a prestadores de serviços que venham a se instalar na circunscrição do Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Marechal Rondon e em sua área de expansão. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico local e atrair novas empresas, promovendo geração de empregos e ampliação da base tributária. O programa prevê benefícios como a redução da alíquota do ISSQN para 2% em atividades específicas do setor de cargas e terá duração de dez anos, com adesão possível em até cinco anos após a regulamentação da lei.

“Esse projeto é um benefício para Várzea Grande. O programa vai incentivar empresas que hoje emitem notas fiscais em Cuiabá a fazerem isso aqui no nosso município”, destacou o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB).

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria do vereador Adilsinho Arruda (Republicanos), que institui o Programa de Detecção Precoce de Transtornos de Neurodesenvolvimento nas Escolas Públicas Municipais. O programa tem como objetivo identificar precocemente sinais e sintomas relacionados a transtornos como autismo, TDAH e dislexia, promovendo o encaminhamento dos estudantes para avaliação e acompanhamento especializado. A iniciativa busca garantir intervenção antecipada e melhor desempenho escolar e social das crianças atendidas na rede municipal de ensino.

“A detecção precoce é fundamental para garantir que nossas crianças tenham o acompanhamento adequado e possam desenvolver todo o seu potencial”, afirmou o parlamentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 235/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 116 milhões, destinado à implantação de um sistema de energia limpa em prédios públicos municipais, como escolas, unidades de saúde e repartições administrativas. O projeto altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar o investimento, que será financiado por operação de crédito prevista na Lei nº 5.260/2024.

A relatora da matéria, vereadora Gisa Barros (PSB), membra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), destacou a importância da proposta.

“Trata-se de um projeto de grande interesse social, que representa economia e avanço no uso de energias renováveis”, afirmou.

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra (MDB), o Sardinha, que altera o nome da Rua Angola, localizada na Cohab Santa Fé, no bairro Cristo Rei, para Rua Eglen Robson Caldeira Dias, em homenagem ao servidor da saúde que dedicou sua vida ao atendimento da população varzeagrandense.

“O Eglen foi um trabalhador da saúde, condutor de ambulância, que perdeu a vida de forma trágica enquanto exercia sua função. Ele saía de um emprego para outro para sustentar sua família. Essa homenagem é justa e merecida”, declarou o vereador.

O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, destacou que as aprovações refletem o empenho coletivo dos vereadores e o compromisso da Casa de Leis com o desenvolvimento de Várzea Grande.

“São projetos que fortalecem a economia, modernizam a gestão pública e, acima de tudo, cuidam das pessoas. Esse é o propósito do nosso trabalho coletivo”, afirmou.

As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da instituição, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho legislativo e participe das ações que contribuem para o progresso de Várzea Grande.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Várzea Grande