Câmara aprova projeto que institui a Política Municipal de Linguagem Simples

Foi aprovado, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro (PL), que cria a Política Municipal de Linguagem Simples na administração pública.

A proposta tem como objetivo promover uma mudança na cultura de comunicação do poder público, priorizando o foco no cidadão e garantindo informações mais claras, compreensíveis e acessíveis. A iniciativa busca fortalecer a transparência, ampliar o acesso à informação e estimular a participação popular.

De acordo com o projeto, a chamada “linguagem simples” consiste no uso de vocabulário de fácil compreensão, evitando jargões técnicos, termos jurídicos excessivamente complexos, estrangeirismos e expressões que dificultem o entendimento da população em geral. Os documentos públicos deverão adotar frases curtas e objetivas, vocabulário comum e uma estrutura organizada, com títulos e subtítulos que facilitem a leitura.

Durante a discussão do projeto, Caio Cordeiro destacou que a política já é adotada em âmbito estadual e federal e que sua aplicação no município permitirá que os cidadãos compreendam com mais clareza o que a Câmara Municipal e a administração pública discutem e aprovam. Segundo o vereador, a medida contribui para aproximar o poder público da população, tornando a comunicação mais eficiente e democrática.

O projeto também prevê o incentivo à criação de ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples nos órgãos da administração direta e indireta, além da incorporação dessa prática no planejamento estratégico e da participação em redes e instituições ligadas ao tema. A Administração Pública Municipal poderá ainda promover capacitações contínuas dos servidores e revisar gradualmente documentos e formulários de maior impacto na vida do cidadão.