Audiência pública discute recursos hídricos e tarifa social de água e esgoto em Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta segunda-feira (24), audiência pública para debater recursos hídricos e a implantação da tarifa social de água e esgoto no município. A iniciativa foi proposta pelo vereador Carlos Martins Figueiredo (REPUBLICANOS) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Defensores e Defensoras Públicas (AMDEP).
A mesa de autoridades foi composta pelo vereador proponente, e pelas autoridades: defensor público, Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior; presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), coronel Zilmar; doutora Fabíola Cássia de Noronha; doutora Renata de Faria Rocha; representante do Poder Judiciário Jéssica Lindaura; deputado estadual Diego Guimarães (REPUBLICANOS); professora Irinilda Costa e secretária municipal de Desenvolvimento Urbano; Manoela Rondon Ourives Bastos, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Alexandre. Também estiveram presentes os vereadores Bruno Rios (PL) e sargento Galibert (PSB).
A audiência teve início com a apresentação do defensor público Iderlipes Freitas Júnior, que destacou o acesso à água como direito fundamental e ressaltou a necessidade de construção coletiva de soluções voltadas à garantia do abastecimento e da preservação dos recursos hídricos.
A doutora Fabíola Cássia de Noronha, da Universidade Federal de Mato Grosso, apresentou os principais pontos da Lei Federal nº 14.898/2024, que institui a tarifa social de água e esgoto com aplicação obrigatória em todo o país. Ela explicou que a nova legislação estabelece critérios objetivos para concessão do benefício, define desconto mínimo de 50% sobre o consumo de até 15 m³ mensais, inclui isenção de taxas de ligação para famílias de baixa renda e determina prazo até junho de 2026 para que todos os municípios implementem os mecanismos tarifários. Também abordou a importância da tarifa social como instrumento de proteção a grupos vulneráveis e como política de garantia do direito humano à água.
Representando o Poder Executivo, o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Alexandre, afirmou que o município desenvolve estudos sobre nascentes e sobre o cenário hídrico local. Ele ressaltou que a Secretaria está à disposição para contribuir tecnicamente com a pauta e mencionou obstáculos históricos enfrentados por Várzea Grande na distribuição de água tratada.
O presidente do DAE, coronel Zilmar, apresentou diagnóstico detalhado da estrutura de saneamento do município. Ele citou dados do Plano Municipal de Saneamento Básico e afirmou que a autarquia atua em projetos de curto, médio e longo prazo para otimizar a captação, o tratamento e a distribuição de água, além de promover ajustes administrativos e operacionais.
Em sua participação, o vereador Carlinhos Figueiredo reforçou que o Legislativo continuará acompanhando o tema e destacou a importância de ampliar o diálogo com a população sobre políticas de saneamento, abastecimento e futuras decisões relacionadas ao setor.
