Audiência pública aborda proposta de alteração da maioridade penal
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na noite da última quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015, que trata da redução da maioridade penal.
O encontro foi conduzido pelo vereador Sargento Galibert (PSB), autor do requerimento que fundamentou a realização do debate. A iniciativa buscou ampliar o diálogo com a sociedade e reunir diferentes perspectivas sobre a proposta em análise no Congresso Nacional.
Compuseram o dispositivo de honra o deputado federal Coronel Assis (União), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados; o deputado estadual Fábio Tardin (PSB); o vereador de Cuiabá Tenente Coronel Dias (Cidadania); o presidente a Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); o representante da OAB/Várzea Grande, advogado Caio Gabriel Pereira Gomes; o advogado criminalista e professor universitário, mestre Jonatas Peixoto Lopes; a defensora pública da Infância e Juventude, doutora Cleide Nascimento; o professor e coordenador da Faculdade Faipe, mestre e doutor Gustavo Nassan; e o coordenador de pesquisa e extensão da instituição, doutor Juivir Nunes Martins. A audiência também contou com a presença de estudantes, profissionais do Direito, representantes de entidades e moradores do município, com transmissão ao vivo pelo YouTube oficial da Câmara.
Durante sua exposição, o deputado federal Coronel Assis apresentou o histórico legislativo da PEC 32/2015, explicou sua tramitação atual na CCJ e detalhou os critérios analisados nessa etapa, como constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Ele destacou que o artigo 228 da Constituição Federal, que trata da inimputabilidade penal de menores de 18 anos, não é considerado cláusula pétrea, o que permite a discussão sobre sua alteração. O parlamentar também mencionou que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi concebido em um cenário distinto do atual, ressaltando a necessidade de reavaliar o modelo vigente frente à realidade criminal contemporânea.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), relatou experiência pessoal vivida por sua família ao enfatizar a sensação de impunidade nos casos de crimes praticados por adolescentes. Ele defendeu que jovens de 16 anos têm discernimento sobre seus atos e que a responsabilização mais rigorosa pode contribuir para reduzir a violência e evitar novas vítimas.
O vereador Galibert (PSB) reforçou que a falta de punições proporcionais estimula a prática de crimes e facilita o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas. Ele citou pesquisas que indicam apoio majoritário da população brasileira à redução da maioridade penal e defendeu que a medida pode fortalecer o enfrentamento à criminalidade, desde que acompanhada de políticas públicas que promovam educação, inclusão e oportunidades.
A audiência pública registrou diversas contribuições de autoridades, especialistas e cidadãos, que apresentaram avaliações técnicas, experiências práticas e posicionamentos sobre a proposta. As manifestações reforçaram a importância de ampliar o debate sobre a redução da maioridade penal, considerando seus impactos sociais, jurídicos e institucionais.
