Vereador Caio Cordeiro faz questionamentos durante a apresentação do Plano Municipal de Saneamento
Na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Várzea Grande sediou a apresentação do estudo técnico do Plano Municipal de Saneamento Básico, promovido pela Prefeitura de Várzea Grande e elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Durante a apresentação, o vereador Caio Cordeiro participou das discussões no âmbito do Legislativo, levantando questionamentos técnicos relacionados ao diagnóstico e à viabilidade das medidas propostas para o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Em sua fala, o parlamentar destacou a importância de aprofundar as informações apresentadas, especialmente no que se refere aos investimentos necessários, à estrutura atual do sistema e aos impactos diretos para a população.
O vereador mencionou dados levantados em estudos anteriores, incluindo apontamentos técnicos que indicam a necessidade de investimentos significativos para a reestruturação do sistema. Entre os principais problemas citados, estão a falta de interligação entre as Estações de Tratamento de Água (ETAs), a precariedade da rede de distribuição e a existência de um sistema considerado defasado, que ainda depende de manobras operacionais manuais.
Além disso, Caio Cordeiro ressaltou a necessidade de transparência quanto aos dados financeiros do Departamento de Água e Esgoto (DAE), como o valor patrimonial, o montante de dívidas e os custos envolvidos na implementação das melhorias previstas.
O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de esclarecer como se dará o modelo de investimentos, quem será responsável pelos custos e quais serão os impactos diretos na tarifa paga pela população, incluindo a previsão de subsídios e políticas de tarifa social.
Outro ponto abordado foi a situação de bairros que ainda não possuem rede de abastecimento de água, como Parque Sabiá II, Vila Operária e Novo Mundo, destacando a importância de planejamento para a expansão do serviço e a desativação gradual de sistemas alternativos, como poços artesianos.
O vereador ainda ressaltou a necessidade de cumprimento das metas estabelecidas em âmbito nacional, destacando que, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o prazo para a universalização dos serviços prevê que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Por fim, o parlamentar enfatizou a importância de que todas as etapas do plano sejam apresentadas com clareza, incluindo prazos, metas e garantias contratuais, assegurando transparência e efetividade na execução das ações.
A participação do parlamentar reforça o papel do Poder Legislativo na análise técnica de projetos estruturantes e no acompanhamento das políticas públicas, visando garantir transparência, eficiência e melhores condições de atendimento à população de Várzea Grande.
