Sargento Galibert propõe audiência pública sobre redução da maioridade penal

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Requerimento nº 127/2025, de autoria do vereador Sargento Galibert (PSB), que solicita a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015, sob relatoria do deputado federal Coronel Assis (UNIÃO), que trata da redução da maioridade penal.

De acordo com o requerimento, a audiência será promovida no âmbito da comissão competente da Câmara e tem como objetivo ampliar o diálogo com autoridades, especialistas e a sociedade civil sobre o tema, que possui grande impacto social e jurídico.

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a proposta em discussão envolve não apenas a segurança pública, mas também repercussões nas áreas da educação, assistência social, saúde e justiça, exigindo um debate amplo, responsável e participativo.

“Essa audiência pública é muito importante. Vai contar com a presença do deputado federal Coronel Assis e de outras autoridades para discutirmos a questão da maioridade penal. É um momento relevante para o nosso município, diante do aumento da criminalidade e do número de jovens que têm enveredado pelo caminho do crime. Precisamos discutir o tema com responsabilidade”, destacou o vereador Sargento Galibert.

O parlamentar enfatizou que a realização da audiência em Várzea Grande permitirá considerar as peculiaridades regionais e reunir representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e de instituições da sociedade civil.

A data e o local da audiência pública serão definidos e divulgados em breve pela Câmara Municipal.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande