Projeto que desburocratiza o Código de Obras é aprovado por vereadores

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.698/2021, responsável por instituir o Código de Obras e Edificações do município.

A proposta é de autoria dos vereadores Adilson Luiz Mayer (REPUBLICANOS), Wanderley Cerqueira (MDB), Carlos Martins Figueiredo (REPUBLICANOS), Charles Fabiano Araújo Quadro (UNIÃO) e Kleberton Feitoza (PSB), e tem como principal objetivo reduzir a burocracia nos processos de construção e regularização de obras em áreas já consolidadas da cidade.

Durante a discussão em plenário, o vereador Adilsinho destacou que o projeto nasce da realidade enfrentada diariamente por construtores, engenheiros e profissionais da construção civil, que lidam com exigências repetidas e prazos prolongados para aprovação de projetos.

“O que estamos propondo não é retirar controle nem flexibilizar regras técnicas. O projeto mantém todas as exigências essenciais, mas elimina entraves desnecessários, especialmente em loteamentos já consolidados, onde a infraestrutura já existe e é conhecida pelo próprio município”, explicou.

Um dos pontos centrais da proposta é dispensar a exigência de documentos como DPA e DPE em áreas onde já há abastecimento de água, esgotamento sanitário e ocupação consolidada, evitando atrasos injustificados nos processos administrativos.

Além disso, o projeto estabelece prazos claros para que a administração municipal se manifeste. Caso toda a documentação exigida esteja correta e o prazo não seja cumprido pelo órgão responsável, o projeto poderá ser considerado aprovado, garantindo mais previsibilidade e segurança jurídica aos profissionais do setor.

Segundo Adilsinho, a medida contribui diretamente para o desenvolvimento urbano do município.

“Desburocratizar é permitir que as obras comecem mais rápido, reduzir custos, acelerar o recolhimento de impostos e gerar mais empregos. Valorizar o construtor é valorizar o crescimento organizado de Várzea Grande”, afirmou.

Com a aprovação, o projeto segue para as demais etapas legais, representando um avanço na modernização da legislação urbanística do município e no fortalecimento da construção civil como vetor de desenvolvimento econômico e social.