Projeto para criação do Programa de Reinserção Social é aprovado e reforça políticas de inclusão

Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), que institui o Programa Municipal de Reinserção Social no município.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, permitindo que elas realizem serviços comunitários como forma de contribuir com a sociedade e fortalecer o processo de reintegração.

O programa busca criar oportunidades para que esses cidadãos desenvolvam habilidades, reconstruam seus vínculos sociais e retomem sua autoestima, reduzindo barreiras enfrentadas após o cumprimento da pena, especialmente no retorno ao mercado de trabalho e na convivência comunitária.

Na justificativa apresentada, a autora destaca que a falta de oportunidades é um dos fatores que perpetuam ciclos de exclusão social e criminalidade. Para Gisa, a proposta representa um avanço importante na construção de uma cidade mais justa e comprometida com a cidadania.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.