Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta terça-feira, 16 de dezembro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:
Votação Única
Projeto de Lei nº 023/2025
Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no município de Várzea Grande – MT.
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei nº 104/2025
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Claidi Ribeiro de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Samir Bosso Katumata
Projeto de Lei nº 144/2025
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito do município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Caio Cezar Cordeiro de Almeida
Projeto de Lei nº 149/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Várzea Grande regulamentar a Lei Nacional nº 13.460/2017, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei nº 153/2025
Dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do ISSQN de empresa condenada por trabalho escravo ou análogo à escravidão, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei nº 154/2025
Dispõe sobre a transmissão e gravação em áudio e vídeo das etapas dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei nº 165/2025
Dispõe sobre a padronização das cores dos veículos destinados à prestação do serviço de transporte coletivo urbano no município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Caio Cezar Cordeiro de Almeida
Projeto de Lei nº 166/2025
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Artes Marciais e Defesa Pessoal Kenshydokan, do município de Várzea Grande – MT.
Autoria: Vers. Jerônimo de Carvalho Neto e Emerson Cezar de Campos Magalhães
Projeto de Lei nº 183/2025
Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito no município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Charles Fabiano Araújo Quadro
Projeto de Lei nº 197/2025
Institui o Programa Disque Denúncia Terreno Baldio no âmbito do município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Alecsand Moreira da Silva
Projeto de Lei nº 200/2025
Institui o Dia Municipal do Karatê-Dô Tradicional no município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Rogério França Martins
Projeto de Lei nº 201/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Aruba (antiga Rua 41), no bairro Novo Mundo, para Rua Josino Metelo de Campos, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei nº 238/2025
Dispõe sobre a definição do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais no município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Alecsand Moreira da Silva
Projeto de Lei nº 231/2025
Dispõe sobre a inclusão, no acervo de todas as bibliotecas públicas do município de Várzea Grande, de exemplares da Bíblia Sagrada, inclusive em linguagem braile.
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado
Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
Votação Única
Projeto de Lei nº 199/2025
Dispõe sobre a reserva de cotas raciais no percentual de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município de Várzea Grande.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 194/2025
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas no município.
Autoria: Ver. Kleberton Feitoza Eustáquio
Projeto de Lei nº 214/2025
Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público e da taxa incidente sobre o serviço de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Autoria: Ver. Alecsand Moreira da Silva
Projeto de Lei nº 224/2025
Institui o Programa Guardião da Cidadania no município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Alecsand Moreira da Silva
Projeto de Lei nº 226/2025
Dispõe sobre a regularização do estacionamento e distribuição de vagas em logradouros públicos do município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Denival Rodrigues Galibert
Projeto de Lei nº 250/2025
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a comerciantes que não mantiverem produtos tóxicos fora do alcance de crianças.
Autoria: Ver. Carlos Martins de Figueiredo
Projeto de Lei nº 257/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Venerável Madre Maria Teresa Spinelli para Rua Madre Maria Teresa Spinelli, no bairro San Marco.
Autoria: Ver. Bruno Lins Rios
Projeto de Lei nº 263/2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 4.699/2021, que trata do Código de Posturas do município de Várzea Grande.
Autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos
Projeto de Lei nº 279/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem relativa às penas aplicáveis ao crime de maus-tratos aos animais e formas de denúncia.
Autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos
Projeto de Lei nº 280/2025
Institui a Campanha Municipal do Março Amarelo e a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Endometriose.
Autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos
Projeto de Resolução nº 014/2025
Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande, conforme legislação vigente.
Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 281/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.069, de 20 de fevereiro de 2015.
Autoria: Ver. Raul Coelho Curvo
Projeto de Lei Complementar nº 43/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 4.698/2021, que trata do Código de Obras e Edificações do município de Várzea Grande.
Autoria: Vers. Adilson Luiz Mayer de Arruda, Wanderley Cerqueira, Carlos Martins de Figueiredo, Charles Fabiano Araújo Quadro e Kleberton Feitoza
Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
