Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Várzea Grande, por meio da Diretoria de Comunicação, vem  esclarecer que as declarações feitas nesta sexta-feira (28) pela prefeita Flávia Moretti, ao afirmar que haveria interesse do presidente da Câmara Wanderley Cerqueira em “tirá-la do cargo e ganhar no tapetão”, não correspondem à realidade Institucional do Poder Legislativo. 

A Câmara exerce, por determinação da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Orgânica e do Decreto-Lei 201/1967, o dever de legislar, fiscalizar e julgar, funções que não se submetem a interesses pessoais de qualquer vereador. O cumprimento da lei é dever do mais humilde munícipe,  a maior autoridade da cidade. 

O presidente da Câmara não é substituto imediato do prefeito e não possui qualquer vantagem potencial em eventuais processos, que sempre tramitam com imparcialidade, assegurando ampla defesa e contraditório. O uso da Tribuna e de requerimentos é parte indissociável da atividade parlamentar e não pode ser cerceado.

Nos últimos meses, a Câmara tem demonstrado equilíbrio ao rejeitar denúncia anterior contra a chefe do Executivo e, posteriormente, receber nova denúncia apresentada por munícipe por meio da Ouvidoria, envolvendo suposta promoção pessoal em uniformes escolares.

 Seguindo o rito legal, foi instaurada Comissão Processante, que garantirá pleno acesso aos autos, direito de defesa e produção de provas, cabendo ao Plenário, e somente a ele, decidir sobre o mérito, sob controle de legalidade do Judiciário. 

A Câmara possui histórico de respeito ao devido processo em gestões anteriores, sempre atuando dentro da lei e do interesse público. Reafirma-se, portanto, o compromisso com a transparência, a imparcialidade e a harmonia entre os Poderes, sem perseguições, favorecimentos ou motivações pessoais.

Várzea Grande-MT

Diretoria de Comunicação