Esclarecimento: Câmara revoga pregão para manter transparência e legalidade em contratações

Autor: Diretoria de Comunicação

Visando manter a transparência e legalidade, a Câmara Municipal de Várzea Grande, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revogou o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas.

A decisão acontece após o TCE apontar algumas inconsistências nos documentos de algumas empresas participantes do processo licitatório.

Informações essas de responsabilidade exclusivas das empresas. Fato este, que a Câmara não tem acesso e somente o órgão de controle fiscalizador consegue monitorar.

A partir deste monitoramento, a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.

Assim que notificada, a Câmara buscou a solução imediata e revogou o pregão, que foi publicado no dia 2 de janeiro de 2026.

Vale reforçar que a Câmara seguiu a revogação total do processo licitatório que previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, para modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa de Leis.