Câmara realizará Audiência Pública para debater proposta de redução da maioridade penal
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará, na próxima quarta-feira (19), às 19h, uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. O requerimento é de autoria do vereador Denival Rodrigues Galibert (PSB), que destacou a importância de promover um diálogo amplo e democrático sobre o tema.
A proposta, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado federal Coronel Assis (UNIÃO). A matéria aborda questão de grande relevância social, envolvendo não apenas a segurança pública, mas também impactos nas áreas de educação, assistência social, saúde e justiça. Por esse motivo, o vereador autor justifica que a discussão deve ocorrer de forma responsável, participativa e com a presença de diversos segmentos da sociedade.
A audiência possibilitará a presença de autoridades locais, representantes do Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Legislativo municipal, além de entidades da sociedade civil organizada, estudiosos e profissionais que atuam diretamente com crianças, adolescentes e políticas públicas. A intenção é garantir que as particularidades da realidade regional sejam consideradas na análise da proposta e que o debate ocorra de maneira transparente e plural.
A Câmara Municipal reforça que a participação da população é fundamental para o fortalecimento do diálogo democrático. Por isso, toda a comunidade varzeagrandense está convidada a acompanhar e participar da Audiência Pública no dia 19 de novembro, às 19 horas, no plenário do Legislativo. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a transmissão será realizada ao vivo pelo YouTube oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande.
