Câmara de Várzea Grande aprecia veto e projetos na sessão desta terça-feira (26)
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (26) mais uma sessão ordinária com a apreciação de matérias de interesse da população. Entre os destaques da pauta estão a análise de um veto total do Poder Executivo e a votação de dois projetos de lei apresentados por vereadores da Casa.
Na ordem do dia, os parlamentares irão deliberar, em votação única, sobre o veto total ao Projeto de Lei que dispõe sobre a transmissão e gravação em áudio e vídeo das etapas dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta. A matéria vetada corresponde à Lei Municipal nº 5.492/2025 e tem como objetivo ampliar a transparência dos procedimentos licitatórios realizados pelo município.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que estabelece que as despesas decorrentes de maus-tratos aos animais sejam custeadas pelo responsável pela prática do crime. A proposta busca reforçar a responsabilização de infratores e contribuir para a proteção e bem-estar animal.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 089/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que institui no calendário oficial de festividades de Várzea Grande o aniversário do Distrito de Praia Grande. A iniciativa visa reconhecer e valorizar a história, a cultura e a importância da comunidade para o desenvolvimento do município.
A sessão ordinária tem início às 8h e será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira. As matérias serão discutidas e votadas pelos vereadores presentes, conforme estabelece o regimento interno da Casa de Leis.
