{"provider_url": "https://www.varzeagrande.mt.leg.br", "title": "Nota de Esclarecimento", "html": "<div>\r\n<div dir=\"auto\"></div>\r\n<div dir=\"auto\">\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea Grande, por meio da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o, vem\u00a0 esclarecer que as declara\u00e7\u00f5es feitas nesta sexta-feira (28) pela prefeita Fl\u00e1via Moretti, ao afirmar que haveria interesse do presidente da C\u00e2mara Wanderley Cerqueira em \u201ctir\u00e1-la do cargo e ganhar no tapet\u00e3o\u201d, n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade Institucional do Poder Legislativo.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A C\u00e2mara exerce, por determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, da Lei Org\u00e2nica e do Decreto-Lei 201/1967, o dever de legislar, fiscalizar e julgar, fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se submetem a interesses pessoais de qualquer vereador. O cumprimento da lei \u00e9 dever do mais humilde mun\u00edcipe,\u00a0 a maior autoridade da cidade.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 substituto imediato do prefeito e n\u00e3o possui qualquer vantagem potencial em eventuais processos, que sempre tramitam com imparcialidade, assegurando ampla defesa e contradit\u00f3rio. O uso da Tribuna e de requerimentos \u00e9 parte indissoci\u00e1vel da atividade parlamentar e n\u00e3o pode ser cerceado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Nos \u00faltimos meses, a C\u00e2mara tem demonstrado equil\u00edbrio ao rejeitar den\u00fancia anterior contra a chefe do Executivo e, posteriormente, receber nova den\u00fancia apresentada por mun\u00edcipe por meio da Ouvidoria, envolvendo suposta promo\u00e7\u00e3o pessoal em uniformes escolares.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0Seguindo o rito legal, foi instaurada Comiss\u00e3o Processante, que garantir\u00e1 pleno acesso aos autos, direito de defesa e produ\u00e7\u00e3o de provas, cabendo ao Plen\u00e1rio, e somente a ele, decidir sobre o m\u00e9rito, sob controle de legalidade do Judici\u00e1rio.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A C\u00e2mara possui hist\u00f3rico de respeito ao devido processo em gest\u00f5es anteriores, sempre atuando dentro da lei e do interesse p\u00fablico. Reafirma-se, portanto, o compromisso com a transpar\u00eancia, a imparcialidade e a harmonia entre os Poderes, sem persegui\u00e7\u00f5es, favorecimentos ou motiva\u00e7\u00f5es pessoais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>V\u00e1rzea Grande-MT</p>\r\n<p>Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>\r\n</div>", "author_name": "Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o", "version": "1.0", "author_url": "https://www.varzeagrande.mt.leg.br/author/Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}